TERMOS E CONDIÇÕES
Ao contratar os serviços da Espaços Naturais o cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidas, pelo que as mesmas fazem parte integrante e essencial do contrato entre a Espaços Naturais e o cliente.
Estes termos e condições são complementados por condições particulares aplicáveis a cada programa de atividade e, quando aplicável, pelas condições particulares dos programas de Alpinismo. Estas condições são aceites pelo cliente no momento da reserva efetuada através do website e fazem parte integrante do contrato celebrado entre a Espaços Naturais e o cliente.
INSCRIÇÕES
A inscrição só será válida após um depósito de 30% sobre o valor total do programa. O restante pagamento deverá ser efectuado até 60 dias da data da partida. Nos casos em que a inscrição seja feita nos 60 dias que antecedem a data da partida, o cliente deverá fazer o pagamento do valor total do programa.
A Espaços Naturais reserva-se no direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas. O pagamento deverá ser efetuado para o IBAN 0018 0003 49037278020 50 (titular Mountain Experience).
Tendo em conta as características de cada programa, o cliente deve certificar-se de que está apto para o programa escolhido, quer em termos de condição física quer em termos de saúde. Ao inscrever-se, o cliente assume o compromisso e assegura que reúne as condições físicas e de saúde adequadas para o programa que se inscreve.CESSAO DE INSCRIÇÃO OU ALTERAÇÃO
Se entender mudar e participar numa outra data do programa, o cliente deve avisar a Espaços Naturais com pelo menos 60 dias de antecedência. Fica, no entanto, sujeito às vagas do programa para o qual pretende a alteração. Pode também ceder a sua inscrição a outra pessoa se entender devendo comunicar esse facto à Espaços Naturais com a mesma antecedência.
DESISTÊNCIAS
Se o cliente desistir do programa até 60 dias antes do início do programa perderá os 30% de sinal que entregou como depósito na inscrição. Caso essa desistência se verifique a menos de 60 dias do início do programa o cliente perderá o valor total do programa.
IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O PROGRAMA NO DECURSO DO MESMO
Tendo em conta a natureza dos programas, pode acontecer que a realização dos mesmos nas condições previstas não seja possível, porque as condições meteorológicas não o permitem, por representar perigo acrescido para a segurança dos participantes, em virtude de decisão das autoridades locais ou outras condicionantes; tal facto poderá levar a uma alteração do programa ou ao seu cancelamento.
Verificando-se essa impossibilidade no decurso do programa, a decisão de alteração ou cancelamento será da competência exclusiva do representante da Espaços Naturais e será comunicada ao cliente de imediato, obrigando-se o cliente a cumprir as instruções do representante da Espaços Naturais. Caso o cliente não cumpra essas instruções, cessam todas as obrigações da Espaços Naturais, suportando o cliente todas as consequências dos seus atos ou omissões, incluindo quaisquer danos resultantes causados a terceiros, aos demais participantes no programa ou à Espaços Naturais.
Em caso de cancelamento de programas relativos a cursos pode eventualmente ser marcada uma nova data, o cliente pode ser inserido num outro programa similar ou poderão ser estudadas outras propostas em conjunto com o cliente.
Em qualquer caso, o cliente não terá direito a qualquer tipo de reembolso nem poderá exigir qualquer responsabilidade à Espaços Naturais.
CUMPRIMENTO DAS INSTRUÇÕES DO REPRESENTANTE DA ESPAÇOS NATURAIS
No decurso de qualquer programa em que esteja em causa a realização de atividades de montanhismo, alpinismo ou outra que envolva perigo especial, o cliente obriga-se a cumprir estritamente as instruções do representante da Espaços Naturais. Caso o cliente não cumpra essas instruções, cessam todas as obrigações da Espaços Naturais, suportando o cliente todas as consequências dos seus atos ou omissões, incluindo quaisquer danos resultantes causados a terceiros, aos demais participantes no programa ou à Espaços Naturais.
MÍNIMO DE PARTICIPANTES E CANCELAMENTO DO PROGRAMA PELA ESPAÇOS NATURAIS
A Espaços Naturais reserva-se no direito de anular ou cancelar qualquer dos programas, caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nesse caso a Espaços Naturais avisará o cliente por escrito no prazo de 15 dias, reembolsando o cliente de todas as quantias já pagas, ficando a Espaços Naturais sem qualquer outro tipo de responsabilidade pelo cancelamento.
ALTERAÇÕES DE PREÇO
A Espaços Naturais reserva-se o direito de alterar o preço do programa caso ocorra variação de alguma das componentes do respetivo custo que torne essa alteração necessária. O cliente será imediatamente informado dessa alteração e poderá cancelar a sua participação, sendo reembolsado das quantias pagas nos termos legalmente previstos.
IVA
Todos os preços indicados no site da Espaços Naturais incluem o Imposto de Valor Acrescentado à taxa vigente.
SEGUROS
O cliente obriga-se a adquirir um seguro de assistência em viagem e acidentes pessoais ajustado ao período de duração da sua viagem, destino e tipologia de atividades incluídas no programa. Sempre que o programa envolva atividades de trekking e alpinismo, desportos com risco acrescido ou altitude, o cliente é expressamente responsável por garantir que a apólice contratada cobre tais práticas, incluindo eventuais despesas de busca, salvamento e resgate. A não subscrição de um seguro, ou a contratação de uma apólice inadequada ou com exclusões aplicáveis ao conteúdo da viagem, determinará que todas as consequências e custos associados sejam unicamente suportados pelo cliente, eximindo a Espaços Naturais de qualquer responsabilidade.
TRANSPORTES E DESLOCAÇÕES
O preço dos programas não inclui nenhum tipo de transporte ou deslocação para os locais dos programas. Qualquer encargo é da responsabilidade do cliente. A Espaços Naturais pode fazer o planeamento do transporte e deslocações com o cliente mas sem nunca se obrigar a este serviço.
BAGAGENS
A Espaços Naturais não tem qualquer responsabilidade por quaisquer eventuais danos, perdas, ou roubos de bagagem. Recomenda-se ao cliente a contratação de seguro de bagagem. Qualquer reclamação deverá ser efetuada na entidade prestadora do serviço.
ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
De acordo com o que for mencionado no programa, o alojamento poderá ser em quartos duplos ou triplos, camaratas ou tendas. Quando o programa excluir o alojamento ou alimentação, a Espaços Naturais poderá fazer marcações ou reservas por conta do cliente, mas com todas as despesas a cargo deste. O pagamento será sempre efetuado pelo cliente à entidade prestadora do serviço, assim como eventuais reclamações deverão ser feitas às mesmas.
MATERIAL E EQUIPAMENTO
Todo o material e equipamento individual serão da responsabilidade do cliente. O cliente deverá levar todo o equipamento necessário de acordo com a lista que será entregue pela Espaços Naturais. A Espaços Naturais não poderá ser responsabilizada pela falta de qualquer equipamento que caiba ao cliente assegurar e cuja falta impeça a realização do programa. A Espaços Naturais não levará nenhum equipamento individual do cliente. O cliente deverá levar o equipamento individual na sua bagagem de porão e organizar os seus voos contemplando essa bagagem. O material cedido e emprestado pela Espaços Naturais será transportado pelo cliente desde Portugal para o local do programa - não faremos qualquer tipo de transporte do material individual.
O material considerado coletivo e indicado (tendas, cordas, fogões) será da responsabilidade da Espaços Naturais. Sempre que se verificar cedência de material por parte da Espaços Naturais ao cliente, este terá o dever de o manter organizado, em boas condições, e de fazer a entrega imediata após a formação ou o programa. A não entrega do material cedido, a sua perda, dano, ou roubo obriga ao pagamento integral do valor do material por parte do cliente.
A Espaços Naturais reserva-se ao direito de ceder o material ao cliente em regime de aluguer cobrando a respetiva retribuição.
UTILIZAÇÃO DA SUA IMAGEM
Na participação de qualquer programa, presume-se o consentimento do cliente para utilização da sua imagem e para divulgação em canais de comunicação da Espaços Naturais. Caso não pretenda dar esse consentimento deverá indicar esse facto momento da inscrição no programa.
RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS
O cliente tem o direito de reclamar nos termos legais.
O contrato celebrado entre a Espaços Naturais e o cliente é regido pela lei portuguesa, e o tribunal competente para qualquer litígio relativo à existência, formação, validade, eficácia, interpretação, integração, cumprimento e vigência do mesmo será o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
CONDIÇÕES PARTICULARES DOS PROGRAMAS DE ALPINISMO
As presentes Condições Particulares aplicam-se exclusivamente aos programas de alpinismo organizados pela Espaços Naturais e complementam os Termos e Condições Gerais, fazendo parte integrante do contrato celebrado entre a Espaços Naturais e o cliente.
Em caso de conflito entre as presentes Condições Particulares e os Termos e Condições Gerais, prevalecerão as presentes Condições Particulares relativamente aos programas de alpinismo.
A reserva de qualquer programa de alpinismo implica a leitura, compreensão e aceitação das presentes Condições Particulares.
Operadores locais e execução do programa
Nos programas realizados fora de Portugal, a execução operacional de determinadas atividades poderá ser assegurada por operadores locais especializados, devidamente licenciados ou legalmente habilitados para o exercício da respetiva atividade no país de destino, contratados pela Espaços Naturais.
Estes operadores poderão disponibilizar guias de montanha, guias de trekking, porteadores, cozinheiros, motoristas e outros profissionais e meios logísticos necessários à execução do programa.
A Espaços Naturais mantém a responsabilidade pela organização da viagem e pelo acompanhamento do grupo nos termos contratualmente previstos, sem prejuízo das competências técnicas, operacionais e das decisões de segurança que, durante a execução das atividades, competem aos operadores locais e aos respetivos guias.
Natureza da atividade e riscos inerentes
O cliente reconhece e declara ter sido previamente informado de que o alpinismo é uma atividade de montanha que envolve riscos inerentes, objetivos, imprevisíveis e não integralmente controláveis, os quais não podem ser totalmente eliminados, ainda que sejam adotadas todas as medidas de segurança consideradas adequadas.
Entre outros, a prática do alpinismo poderá envolver risco de lesão grave ou morte, em consequência de quedas em terreno rochoso, nevado ou glaciar, queda de pedras, rochas, neve ou gelo, avalanches, fendas glaciares, condições meteorológicas adversas, alterações súbitas do estado do tempo, frio intenso, altitude, fadiga física e demais perigos próprios da prática do alpinismo.
O cliente reconhece que estes riscos fazem parte da natureza da atividade e aceita a sua participação de forma livre, consciente e voluntária.
Declarações e responsabilidades do cliente
Ao efetuar a reserva através do website e ao aceitar os presentes Termos e Condições, o cliente declara expressamente que:
1. Foi devidamente informado sobre a natureza, exigência técnica e física da atividade e compreende os riscos inerentes à prática do alpinismo, incluindo a possibilidade de acidente, lesão grave ou morte.
2. Aceita participar voluntariamente no programa, assumindo os riscos inerentes que não possam ser eliminados através da adoção de medidas razoáveis de segurança.
3. Tem conhecimento de que a Espaços Naturais organiza e acompanha os programas de alpinismo no exercício da sua atividade como Agência de Viagens e Turismo, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
4. Salvo indicação expressa em contrário na descrição do programa, a Espaços Naturais acompanha o grupo através dos seus representantes, podendo a condução técnica da atividade ser assegurada por guias devidamente qualificados e legalmente habilitados para o exercício da atividade no país de destino. Sempre que o representante da Espaços Naturais não detenha o título internacional UIAGM/IFMGA, tal circunstância é previamente comunicada ao cliente.
5. Declara encontrar-se em condições físicas e de saúde adequadas à participação no programa e que, à data da reserva, não lhe foi diagnosticada qualquer doença, limitação ou contra-indicação médica suscetível de colocar em risco a sua segurança ou a dos restantes participantes.
6. Compromete-se a informar imediatamente a Espaços Naturais caso, antes do início do programa, ocorra qualquer alteração do seu estado de saúde que possa comprometer a sua participação em segurança.
O cliente reconhece que a realização da ascensão ao cume constitui um objetivo do programa, mas não um resultado garantido. A decisão de prosseguir, interromper ou cancelar uma ascensão poderá ser tomada a qualquer momento por razões de segurança, nomeadamente em função das condições meteorológicas, estado da montanha, risco objetivo, aclimatação, condição física ou psicológica dos participantes ou qualquer outra circunstância suscetível de comprometer a segurança da atividade. A decisão de não prosseguir a ascensão por razões de segurança não constitui, por si só, incumprimento contratual por parte da Espaços Naturais nem confere direito a indemnização ou reembolso.
Abandono voluntário da atividade
Caso o cliente decida abandonar voluntariamente o grupo, prosseguir a atividade contra instruções expressas do representante da Espaços Naturais ou dos guias responsáveis pela condução técnica, ou seguir itinerário diferente do definido para o grupo, assumirá integralmente as consequências dessa decisão, incluindo os custos adicionais que dela resultem, sem prejuízo das responsabilidades legais que incumbam à Espaços Naturais.
Decisões de segurança
Todas as decisões relacionadas com a segurança do grupo, incluindo a alteração do itinerário, modificação do objetivo, interrupção da ascensão, regresso antecipado, alteração do programa ou exclusão de um participante por razões de segurança, competem ao representante da Espaços Naturais e/ou aos guias responsáveis pela condução técnica da atividade, prevalecendo sempre a decisão que melhor salvaguarde a segurança dos participantes.
O cliente obriga-se a cumprir integralmente todas as instruções transmitidas pelo representante da Espaços Naturais e pelos guias responsáveis pela condução técnica da atividade durante o programa.
O incumprimento das instruções transmitidas pelo representante da Espaços Naturais ou pelos guias responsáveis pela condução técnica da atividade poderá determinar a exclusão imediata do programa, sem direito ao reembolso dos serviços não utilizados por motivo exclusivamente imputável ao cliente, o qual responderá pelos danos que dessa conduta resultem para si, para terceiros, para os restantes participantes ou para a Espaços Naturais.
Evacuação e assistência médica
Sempre que, por motivos de segurança ou necessidade clínica, seja determinada a evacuação de um participante, a decisão competirá ao representante da Espaços Naturais e/ou aos guias responsáveis pela condução técnica da atividade, em articulação, sempre que possível, com os serviços médicos ou de emergência locais. Os custos da evacuação, assistência médica, transporte, hospitalização ou repatriamento são da responsabilidade do cliente, sem prejuízo da eventual cobertura pela respetiva apólice de seguro e das responsabilidades que legalmente incumbam à Espaços Naturais.
