TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes termos estabelecem as condições de prestação dos serviços de viagens organizadas pela Espaços Naturais, referida aqui desta forma e designação comercial utilizada pela empresa Mountain Experience Unipessoal Lda., com sede na Trv. do Bonfim BR PSP 12, Porto, com número de pessoa coletiva 515178853, RNAVT Nº Registo 8339.

Ao contratar os serviços da Espaços Naturais o cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidas, pelo que as mesmas fazem parte integrante e essencial do contrato entre a Espaços Naturais e o cliente.

Estes termos e condições são complementados por condições particulares em cada programa de atividade. Estas condições particulares são aceites pelo cliente e integradas no contrato através do preenchimento, pelo mesmo cliente, da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES
A inscrição só será válida após um depósito de 30% sobre o valor total do programa. O cliente deverá ainda proceder ao envio da ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada. O restante pagamento deverá ser efectuado até 60 dias da data da partida. Nos casos em que a inscrição seja feita nos 60 dias que antecedem a data da partida, o cliente deverá fazer o pagamento do valor total do programa.

A Espaços Naturais reserva-se no direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas. O pagamento deverá ser efetuado para o NIB 0018 0003 49037278020 50 (titular Mountain Experience).

Tendo em conta as características de cada programa, o cliente deve certificar-se de que está apto para o programa escolhido, quer em termos de condição física quer em termos de saúde. Ao inscrever-se, o cliente assume o compromisso e assegura que reúne as condições físicas e de saúde adequadas para o programa que se inscreve.

CESSAO DE INSCRIÇÃO OU ALTERAÇÃO
Se entender mudar e participar numa outra data do programa, o cliente deve avisar a Espaços Naturais com pelo menos 60 dias de antecedência. Fica, no entanto, sujeito às vagas do programa para o qual pretende a alteração. Pode também ceder a sua inscrição a outra pessoa se entender devendo comunicar esse facto à Espaços Naturais com a mesma antecedência.

DESISTÊNCIAS
Se o cliente desistir do programa até 60 dias antes do início do programa perderá os 30% de sinal que entregou como depósito na inscrição. Caso essa desistência se verifique a menos de 60 dias do início do programa o cliente perderá o valor total do programa. 

IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O PROGRAMA NO DECURSO DO MESMO
Tendo em conta a natureza dos programas, pode acontecer que a realização dos mesmos nas condições previstas não seja possível, porque as condições meteorológicas não o permitem, por representar perigo acrescido para a segurança dos participantes, em virtude de decisão das autoridades locais ou outras condicionantes; tal facto poderá levar a uma alteração do programa ou ao seu cancelamento. 

Verificando-se essa impossibilidade no decurso do programa, a decisão de alteração ou cancelamento será da competência exclusiva do representante da Espaços Naturais e será comunicada ao cliente de imediato, obrigando-se o cliente a cumprir as instruções do representante da Espaços Naturais. Caso o cliente não cumpra essas instruções, cessam todas as obrigações da Espaços Naturais, suportando o cliente todas as consequências dos seus atos ou omissões, incluindo quaisquer danos resultantes causados a terceiros, aos demais participantes no programa ou à Espaços Naturais. 

Em caso de cancelamento de programas relativos a cursos pode eventualmente ser marcada uma nova data, o cliente pode ser inserido num outro programa similar ou poderão ser estudadas outras propostas em conjunto com o cliente. 

 Em qualquer caso, o cliente não terá direito a qualquer tipo de reembolso nem poderá exigir qualquer responsabilidade à Espaços Naturais.

CUMPRIMENTO DAS INSTRUÇÕES DO REPRESENTANTE DA ESPAÇOS NATURAIS
No decurso de qualquer programa em que esteja em causa a realização de atividades de montanhismo, alpinismo ou outra que envolva perigo especial, o cliente obriga-se a cumprir estritamente as instruções do representante da Espaços Naturais. Caso o cliente não cumpra essas instruções, cessam todas as obrigações da Espaços Naturais, suportando o cliente todas as consequências dos seus atos ou omissões, incluindo quaisquer danos resultantes causados a terceiros, aos demais participantes no programa ou à Espaços Naturais.

MÍNIMO DE PARTICIPANTES E CANCELAMENTO DO PROGRAMA PELA ESPAÇOS NATURAIS
A Espaços Naturais reserva-se no direito de anular ou cancelar qualquer dos programas, caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nesse caso a Espaços Naturais avisará o cliente por escrito no prazo de 15 dias, reembolsando o cliente de todas as quantias já pagas, ficando a Espaços Naturais sem qualquer outro tipo de responsabilidade pelo cancelamento.

ALTERAÇÕES DE PREÇO
A Espaços Naturais reserva-se ao direito de alterar o preço do programa no caso de ocorrer variação de alguma das componentes do custo do programa que torne essa alteração necessárias. O cliente será imediatamente avisado dessa alteração e dessa necessidade, e poderá n cancelar a sua participação, se assim o entender, caso  em que será reembolsado das quantias já pagas.

IVA
Todos os preços indicados no site da Espaços Naturais incluem o Imposto de Valor Acrescentado à taxa vigente. 

SEGUROS
O cliente obriga-se a adquirir um seguro de viagem e acidentes. O seguro deve estar ajustado ao período de duração da sua viagem, destino e tipo de atividades. Não subscrevendo um seguro de viagem ou adquirindo um seguro de viagem inadequado, as consequências desse facto serão unicamente suportadas pelo cliente, o qual não poderá exigir qualquer responsabilidade à Espaços Naturais.

TRANSPORTES E DESLOCAÇÕES
O preço dos programas não inclui nenhum tipo de transporte ou deslocação para os locais dos programas. Qualquer encargo é da responsabilidade do cliente. A Espaços Naturais pode fazer o planeamento do transporte e deslocações com o cliente mas sem nunca se obrigar a  este serviço.

VOOS E BAGAGENS
A Espaços Naturais não faz marcação de voos ou qualquer prestação deste tipo de serviço. Consequentemente, a Espaços Naturais não tem qualquer responsabilidade por quaisquer eventuais danos, perdas, ou roubos de bagagem. Qualquer reclamação deverá ser efetuada na entidade prestadora do serviço. 

ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
De acordo com o que for mencionado no programa, o alojamento poderá ser em quartos duplos ou triplos, camaratas ou tendas. Quando o programa excluir o alojamento ou alimentação, a Espaços Naturais poderá fazer marcações ou reservas por conta do cliente, mas com todas as despesas a cargo deste. O pagamento será sempre efetuado pelo cliente à entidade prestadora do serviço, assim como eventuais reclamações deverão ser feitas às mesmas.

MATERIAL E EQUIPAMENTO
Todo o material e equipamento individual serão da responsabilidade do cliente. O cliente deverá levar todo o equipamento necessário de acordo com a lista que será entregue pela Espaços Naturais. A Espaços Naturais não poderá ser responsabilizada pela falta de qualquer equipamento que caiba ao cliente assegurar e cuja falta impeça a realização do programa.

O material considerado coletivo e indicado (tendas, cordas, parafusos de gelo, estacas, etc.) será da responsabilidade da Espaços Naturais. Sempre que se verificar cedência de material por parte da Espaços Naturais ao cliente, este terá o dever de o manter organizado, em boas condições, e de fazer a entrega imediata após a formação ou o programa. A não entrega do material cedido, a sua perda, dano, ou roubo obriga ao pagamento integral do valor do material por parte do cliente.

A Espaços Naturais reserva-se ao direito de ceder o material ao cliente em regime de aluguer cobrando a respetiva retribuição.

UTILIZAÇÃO DA SUA IMAGEM
Na participação de qualquer programa, presume-se o consentimento do cliente para utilização da sua imagem e para divulgação em canais de comunicação da Espaços Naturais. Caso não pretenda dar esse consentimento deverá indicar esse facto momento da inscrição no programa.

RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS
O cliente tem o direito de reclamar nos termos legais.

O contrato celebrado entre a Espaços Naturais e o cliente é regido pela lei portuguesa, e o tribunal competente para qualquer litígio relativo à existência, formação, validade, eficácia, interpretação, integração, cumprimento e vigência do mesmo será o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

DISPOSIÇÃO ESPECIAL RELATIVA AO CANCELAMENTO DE PROGRAMAS POR FORÇA DA PANDEMIA COVID-19
De acordo com o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 17/2020, de 23 de abril, os programas cuja data de realização deva ter lugar no período entre 13 de março de 2020 e 30 de setembro de 2020, que não sejam efetuadas ou sejam canceladas devido ao surto da pandemia da doença COVID -19, conferem o direito ao cliente de optar:

a) Pela emissão de um vale de igual valor ao pagamento efetuado pelo cliente e válido até 31 de dezembro de 2021; ou

b) Pelo reagendamento da viagem até 31 de dezembro de 2021.

O vale referido na alínea a) é emitido à ordem do portador e é transmissível por mera tradição (entrega).

O cliente só tem direito ao reembolso se o vale não for utilizado, ou a viagem não for reagendada, até 31 de dezembro de 2021. Neste caso, o cliente tem direito ao reembolso a efetuar no prazo de 14 dias, ou seja, até 14 de janeiro de 2022.

Até ao dia 30 de setembro de 2020, os clientes que se encontrem em situação de desemprego podem pedir o reembolso da totalidade do valor despendido, a efetuar no prazo de 14 dias, ou seja, até 14 de outubro de 2020.

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© 2021 Espaços Naturais. Alpinismo e Expedição RNAVT nº8339